Alepe debate projetos que propõem isenção de IPVA

A Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) marcou para o dia 5 de novembro uma audiência pública sobre projetos de lei que tratam da isenção do IPVA no estado. A reunião acontecerá às 10h, no Auditório Ênio Guerra, no Edifício Governador Miguel Arraes de Alencar, bairro da Boa Vista, no Recife.

Um dos projetos, de autoria do deputado Abimael Santos (PL nº 313/2023), propõe a isenção do imposto para motocicletas e veículos similares com até 170 cilindradas. O outro, do deputado Romero Albuquerque, sugere o benefício para motoristas de aplicativo registrados como Microempreendedores Individuais (MEI).

As propostas, já aprovadas pela comissão no início de outubro, ainda precisam passar por outras análises antes de seguirem para votação no plenário da Alepe.