Alexandre de Moraes declara fim do processo do golpe de Estado e determina início das penas de Bolsonaro, Ramagem e Anderson Torres

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta terça-feira (25) o encerramento definitivo da ação penal que investigou a tentativa de golpe de Estado articulada no fim do governo Bolsonaro. Com o trânsito em julgado reconhecido, as penas passam agora a ser executadas sem possibilidade de novos recursos.

A decisão atinge diretamente Jair Bolsonaro, o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Com o processo concluído, Moraes deverá determinar a qualquer momento onde cada condenado começará a cumprir a pena. Ramagem segue foragido nos Estados Unidos, e sua prisão preventiva já havia sido decretada.

Além da execução penal, o ministro ordenou que a Câmara dos Deputados seja comunicada da perda do mandato de Ramagem. O parlamentar foi condenado a 16 anos e um mês, perderá os cargos de deputado federal e delegado da Polícia Federal e deverá pagar 50 dias-multa.

Bolsonaro permanece na PF

Com o fim do processo, Bolsonaro seguirá detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde já estava preso preventivamente. Ele inicia agora o cumprimento da pena de 27 anos e três meses por tentativa de golpe. Antes de ser levado à PF, o ex-presidente estava em prisão domiciliar preventiva no condomínio onde mora na capital federal.

Prisão dos generais Heleno e Paulo Sérgio

A decisão de Moraes desencadeou a prisão de dois generais da reserva condenados pelo STF. Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, e Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa e ex-comandante do Exército, foram levados ao Comando Militar do Planalto. As detenções ocorreram após a confirmação de que não existem mais recursos pendentes.

Heleno cumprirá pena de 21 anos pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de golpe, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Já Paulo Sérgio recebeu pena de 19 anos por organização criminosa, golpe de Estado e outros crimes ligados aos ataques de 8 de janeiro.

Almir Garnier é detido em unidade militar

Também foi preso nesta terça-feira (25), o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, condenado a 24 anos de prisão. Ele foi levado para a Estação Rádio da Marinha, em Brasília. Garnier foi apontado pela Procuradoria-Geral da República como o único comandante militar que aderiu ao plano golpista, colocando tropas da Marinha à disposição do ex-presidente.

A delação do tenente-coronel Mauro Cid reforçou a acusação. Ele relatou uma reunião no Palácio da Alvorada, em dezembro de 2022, na qual Bolsonaro apresentou uma minuta golpista aos comandantes das Forças Armadas. Garnier teria sido o único a se mostrar favorável ao documento.

Anderson Torres vai para batalhão militar na Papuda

O ex-ministro da Justiça Anderson Torres começará a cumprir sua pena no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda. Torres foi condenado a 24 anos de prisão por participação ativa no plano para manter Bolsonaro no poder por meio de medidas de exceção, manipulação de forças de segurança e ações de desinformação. Ele também é acusado de influenciar a PRF durante o processo eleitoral, com operações direcionadas a eleitores de Lula.

Com a opção de sua defesa por não apresentar novos embargos, Moraes certificou o trânsito em julgado e determinou o imediato início da execução penal.

STM avaliará perda das patentes

O Superior Tribunal Militar será responsável por decidir se os militares condenados perderão seus postos e patentes. A Constituição prevê que oficiais condenados a mais de dois anos de prisão, após sentença definitiva, devem passar por julgamento específico para avaliar se permanecem aptos a integrar o oficialato.

Estão sujeitos a essa análise Bolsonaro, capitão reformado; Walter Braga Netto, general da reserva, condenado a 26 anos; Almir Garnier; Paulo Sérgio Nogueira; e Augusto Heleno. O tenente-coronel Mauro Cid, condenado a dois anos em regime aberto por acordo de colaboração, não se enquadra na regra para perda automática de patente.

A abertura do procedimento depende de representação do Ministério Público Militar, que será provocada após comunicação do STF.