Anatel amplia alcance do “Não Me Perturbe” e obriga operadoras a aderirem à plataforma

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou que todas as operadoras de telefonia do país passem a utilizar obrigatoriamente o sistema “Não Me Perturbe”, plataforma criada para bloquear ligações de telemarketing. A decisão foi publicada nessa terça-feira (2) e estabelece um prazo de 60 dias para que as empresas se adequem à nova regra. Caso não cumpram, ficarão impedidas de oferecer serviços aos consumidores cadastrados no sistema.

O “Não Me Perturbe” permite que usuários solicitem o bloqueio de chamadas promocionais de empresas de telecomunicações — como operadoras de celular, TV por assinatura e internet — além de instituições financeiras que ofertam empréstimos e cartões consignados. Até então, a adesão era exigida apenas para companhias vinculadas ao Sistema de Autorregulação das Telecomunicações (SART), como Claro, Tim, Vivo, Oi e Sky. Com a nova medida, o sistema passa a ser adotado como padrão oficial do setor.

Em nota, a Anatel destacou que a ampliação da plataforma representa mais um avanço no combate às chamadas abusivas. “A expansão do ‘Não Me Perturbe’ fortalece a integração das listas de manifestação de vontade do consumidor, garantindo maior controle sobre o recebimento de ligações indesejadas”, informou a agência.

A Anatel esclareceu que o bloqueio não se aplica a ligações destinadas à confirmação de dados, prevenção de fraudes, cobranças ou retenção de portabilidade — mesmo que envolvam ofertas de refinanciamento.

A iniciativa reforça o compromisso da agência com a proteção do consumidor e a transparência nas relações comerciais do setor de telecomunicações.