Anatel aprova novas regras contra “telemarketing abusivo” feito por empresas

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou desde o último sábado (1), as novas regras para ligações abusivas feitas por empresas de telemarketing, que fazem ligações curtas em massa para os consumidores. O objetivo é reduzir o incômodo e os transtornos gerados aos usuários dos serviços de telefonia do país.

A norma vale para as chamadas curtas, definidas pela agência reguladora, de até seis segundos, com desligamento na origem ou no destino. Antes, a regra era para até três segundos.

 A Anatel também determinou o uso do código 0303 para ligações de cobranças, além de ligações de telemarketing, e pode bloquear a empresa diretamente caso identifique reincidência após prévia notificação.

Caso a empresa punida firme um compromisso formal com a Anatel para se enquadrar nas regras, a punição pode ser encerrada antes do prazo.

Segundo a portaria, a empresa que não cumprir a medida do novo prefixo, pode ser punida em até R$ 50 milhões. As normas valem até 31 de maio de 2025.