Aneel debate nova Tarifa Social de Energia com gratuidade para famílias de baixa renda

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) discutirá, na próxima terça-feira (10), a implementação da nova Tarifa Social de Energia Elétrica, que prevê gratuidade no consumo de até 80 kWh por mês para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, pessoas com deficiência ou idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de indígenas e quilombolas.

O processo está sob a relatoria da diretora Ludimila Lima da Silva, e a expectativa do governo é que até 60 milhões de pessoas sejam contempladas pela medida. A nova política foi estabelecida por Medida Provisória, publicada em 21 de maio, e terá validade em 45 dias, entrando em vigor em julho de 2025.