Anvisa abre consulta pública para liberação ou não de cigarros eletrônicos no Brasil

Foi publicado no Diário Oficial nessa terça-feira (5) um cronograma de consulta pública (CP) sobre a liberação ou não dos cigarros eletrônicos no Brasil, a consulta ficará aberta entre o dia 12 de dezembro até o dia 9 de fevereiro de 2024, respeitando o prazo de 60 dias. Após o fim desse prazo, a agência irá avaliar as sugestões recebidas, lembrando que qualquer pessoa poderá submeter sua opinião e contribuir com o debate.

A abertura da CP foi feita na última sexta-feira (1), sendo aprovada por unanimidade pela Diretoria Colegiada do Órgão. O debate em torno dos cigarros eletrônicos vem desde 2009, época em que a medida foi solicitada e que os vapes, pods, cigarros eletrônicos e outros aparelhos semelhantes têm a venda e distribuição proibida no Brasil.

O documento da CP ainda não está finalizado, mas defende a manutenção do veto ao cigarro eletrônico e a proibição da comercialização dos produtos no país. A Anvisa informou que a decisão de abrir uma consulta pública é receber contribuições da sociedade civil sobre o assunto.