Aprovado calendário de pagamento do PIS/Pasep 2024

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou nesta quarta-feira (13) o calendário do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para 2024.

Cerca de 24 milhões de pessoas que trabalharam com carteira assinada em 2022 poderão sacar R$ 22,6 bilhões do abono salarial de fevereiro a agosto do próximo ano.

Segundo o Conselho, o abono salarial do próximo ano será pago a 24,67 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, 21,95 milhões que trabalham na iniciativa privada receberão R$ 19,8 bilhões do PIS e 2,72 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito a R$ 2,7 bilhões do Pasep.

O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e o Pasep, pelo Banco do Brasil. Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento, no caso do PIS, e no número final de inscrição, no caso do Pasep. O saque terá início nas datas de liberação dos lotes e acabará em 27 de dezembro de 2024. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência.

Calendário:

Saque do PIS, pago pela Caixa

Para trabalhadores de empresas privadas

• Nascidos em  Recebem a partir de      Recebem até
• Janeiro                      15/2/2024        27/12/2024
• Fevereiro                    15/3/2024         27/12/2024
• Março e abril                15/4/2024         27/12/2024
• Maio e junho                15/5/2024         27/12/2024
• Julho e agosto               17/6/2024         27/12/2024
• Setembro e outubro       15/7/2024         27/12/2024
• Novembro e dezembro    17/8/2024          27/12/2024

Saque do Pasep, pago pelo Banco do Brasil

Para quem trabalhou em empresas públicas

• Final da inscrição      Recebem a partir de     Recebem até
• 0                                    15/2/2024             27/12/2024
• 1                                    15/3/2024             27/12/2024
• 2 e 3                                  15/4/2024             27/12/2024
• 4 e 5                                  15/5/2024             27/12/2024
• 6 e 7                                  17/6/2024             27/12/2024
• 8                                    15/7/2024             27/12/2024
• 9                                    17/8/2024             27/12/2024

Fonte: Codefat

Quem tem direito

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, 5 anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2022. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 108,50, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, previsto para R$ 1.413 no próximo ano, segundo o relatório setorial do Orçamento Geral da União de 2024.