Auxílio Gás: Publicado decreto que regulamenta o benefício

Publicada hoje (03), no Diário Oficial da União, a lei que regulamenta o Auxílio Gás no Brasil. O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria o Programa Gás dos Brasileiros, responsável por subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda.

A cada dois meses, as famílias beneficiadas vão receber o equivalente a 50% da média do preço nacional do botijão de 13 quilos. O Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), nos seis meses anteriores, estabelecerá o valor conforme regras que ainda serão definidas em decreto.

O auxílio será destinado às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O auxílio será concedido, preferencialmente, às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. A preferência de pagamento também será para a mulher responsável pela família. O banco responsável pelo pagamento será a Caixa Econômica Federal.

Por Gabriel Pedroza