Auxílio para órfãos que perderam os pais durante a pandemia, vira lei em PE

O governador Paulo Câmara sancionou o projeto “Pernambuco Protege”, que concede benefício a crianças e adolescentes que ficaram órfãos por causa da covid-19. A lei foi publicada na edição desta quarta-feira (29), do Diário Oficial do poder Executivo.

O projeto prevê o pagamento de meio salário mínimo por mês a crianças e adolescentes em situação de orfandade total, até que alcancem a maioridade civil. Segundo o governo estadual, serão beneficiados crianças e adolescentes com domicílio fixo no território pernambucano há pelo menos um ano antes da orfandade completa e cuja família possuísse renda não superior a três salários mínimos.

Quem já é beneficiário de pensão por morte, em regime previdenciário que assegure valor integral em relação aos rendimentos do segurado e, os inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC), não terão direito ao auxílio.

Por Gabriela Mendes