Banco BMG devolverá R$ 7 milhões a aposentados após acordo com o INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) firmou nesta quinta-feira (30) um termo de compromisso com o Banco BMG S.A. para corrigir irregularidades em operações de empréstimo consignado feitas com aposentados e pensionistas.

O acordo prevê a devolução de mais de R$ 7 milhões cobrados indevidamente de cerca de 100 mil beneficiários. O ressarcimento será feito diretamente nas faturas, com abatimento automático dos valores pagos a mais.

Segundo o INSS, o objetivo é proteger os segurados de práticas abusivas e reforçar o cumprimento das normas que regulam o crédito consignado no país.

Além da devolução, o Banco BMG assumiu compromissos como:
• uso de videochamadas obrigatórias nas contratações presenciais de crédito e cartão consignado;
• respeito ao limite de crédito de 1,6 vez o valor do benefício;
• proibição de venda casada de seguros;
• redução de reclamações em canais de atendimento;
• proteção de dados pessoais dos beneficiários.

O termo tem validade por tempo indeterminado, e o descumprimento das medidas poderá gerar sanções administrativas e judiciais ao banco.