Banco Central veta uso de “banco” por fintechs sem licença

O Banco Central (BC) anunciou nessa sexta-feira (28) que empresas financeiras sem autorização para atuar como banco não poderão utilizar os termos “banco” ou “bank” em seus nomes, marcas, domínios de internet ou qualquer forma de comunicação com o público. A medida, aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), já está em vigor e atinge principalmente fintechs e companhias de tecnologia que oferecem serviços como meios de pagamento e crédito, mas não possuem licença específica para operar como instituição bancária.

Segundo o BC, o uso indevido da nomenclatura pode induzir consumidores a erro sobre os serviços oferecidos. A regra está detalhada na Resolução Conjunta nº 17/2025 e também se aplica a conglomerados financeiros, com exceção de grupos que já tenham bancos autorizados em sua estrutura.

As instituições que estiverem em desacordo deverão apresentar, em até 120 dias, um plano de adequação com cronograma de implementação. O prazo máximo para concluir as mudanças é de um ano.

O diretor de Regulação do BC, Gilneu Vivan, destacou que a medida acompanha o crescimento das fintechs e busca reforçar a transparência e a segurança do sistema financeiro. “Há casos em que o nome utilizado não corresponde ao serviço autorizado, o que pode gerar confusão ao cliente e risco ao sistema”, afirmou.