Bancos terão que avisar clientes sobre vazamentos no PIX

Segundo a resolução do Banco Central (BC), divulgada nessa terça-feira (26), as instituições financeiras terão de avisar aos clientes vazamentos ou incidentes de segurança relacionados ao PIX. As penas para os casos mais graves e o cálculo das multas proporcional ao número de chaves afetadas também constam na mudança da resolução.

Era válido até então o que foi estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que determinava que a comunicação era obrigatória apenas em casos com potencial risco ou dano relevante. Com as novas regras, as instituições terão o dever de comunicar aos próprios clientes incidentes de segurança nas chaves PIX, independentemente de serem as responsáveis pelos vazamentos ou se o caso não teve gravidade.

O Banco Central informou que a mudança afeta apenas as normas, já que em todas as ocorrências de vazamento de chaves PIX até agora, as instituições de relacionamento avisaram aos clientes, independentemente da gravidade do caso. Novos aperfeiçoamentos poderão ser implementados conforme as discussões do Grupo Estratégico de Segurança no Fórum PIX.

As penalidades também foram aperfeiçoadas com a resolução. As instituições que descumprirem os requisitos de segurança do PIX sofrerão punições, com os casos de maior repercussão tendo penalidades mais severas. As multas passam a ser calculadas com base na quantidade de chaves potencialmente afetadas, ou seja, quanto maior o vazamento, maior a multa.