Barroso pede julgamento urgente sobre aborto antes de se aposentar do STF

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que o julgamento sobre a descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação seja retomado em caráter de urgência. O pedido foi feito nesta sexta-feira (17), último dia de trabalho do magistrado antes da aposentadoria antecipada.

O processo começou a ser analisado em 2023, quando a ministra Rosa Weber, já aposentada, votou a favor da descriminalização. O caso foi suspenso após pedido de destaque de Barroso e ainda não havia voltado ao plenário.

No pedido, o ministro solicitou ao presidente do STF, Edson Fachin, a convocação de uma sessão virtual extraordinária para que ele possa registrar seu voto antes de deixar a Corte.

Atualmente, o aborto é considerado crime no Brasil, com pena de um a quatro anos de prisão, exceto em três situações: gestação resultante de estupro, risco à vida da gestante ou quando o feto é anencéfalo.