BC estabelece limite de cobrança de taxas nas máquinas de cartão

Uma nova regra foi estabelecida pelo Banco Central (BC) para limites de cobrança de tarifa de intercâmbio (TIC) e para o prazo de liquidação de operações de cartões pré-pagos e de cartões de débito. A TIC é a remuneração paga ao emissor do cartão, a cada transação realizada, pelo credenciador do estabelecimento comercial, que é quem aluga as maquininhas de cartão para os comerciantes.

O limite máximo é de 0,5% a ser aplicado em qualquer transação de cartões de débito e 0,7% aplicado em qualquer transação de cartões pré-pagos, de acordo com a nova regulação. A resolução passa a vigorar a partir de 1º de abril de 2023.