Bolsonaro passa primeiro fim de semana em casa sob uso de tornozeleira

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enfrentará seu primeiro final de semana sob recolhimento domiciliar neste sábado (19) e domingo (20), após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida faz parte das restrições cautelares impostas na sexta-feira (18), dentro de uma operação da Polícia Federal (PF) que investiga tentativa de golpe de Estado, coação de autoridades e ataque à soberania nacional.

Além do uso de tornozeleira eletrônica, o STF impôs outras medidas restritivas ao ex-mandatário, como:
• Recolhimento domiciliar de 19h às 6h durante a semana e integral nos fins de semana e feriados;
• Proibição de uso de redes sociais, direta ou indiretamente;
• Proibição de contato com outros réus e investigados, incluindo o filho Eduardo Bolsonaro;
• Impedimento de se comunicar com embaixadores e autoridades estrangeiras;
• Obrigação de manter distância mínima de 200 metros de embaixadas e consulados;
• Proibição de sair da comarca sem autorização judicial.

As medidas foram solicitadas pela PF com o aval da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou risco de fuga, obstrução de justiça e tentativa de pressão contra o STF. Em sua decisão, Moraes afirmou que Bolsonaro atuou junto ao filho Eduardo Bolsonaro em ataques à soberania nacional, incluindo o envio de R$ 2 milhões ao filho já no exterior, supostamente para sustentar atividades ilícitas.

A decisão também cita uma suposta tentativa de extorsão contra a Justiça brasileira, ao condicionar o fim da taxação do aço brasileiro pelos Estados Unidos à concessão de anistia a si próprio, durante o governo Trump.

O plenário virtual da Primeira Turma do STF começou a julgar a decisão nesta sexta (18), e já há maioria formada pela manutenção das medidas. Os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanharam Moraes. O ministro Luiz Fux ainda não votou, tendo prazo até segunda-feira (21) para se manifestar.