Bônus Livro: regulamentado pagamento de R$ 1 mil por ano para professores da Rede Estadual

O Governo de Pernambuco divulgou o decreto Nº 56.274, que regulamenta os critérios do Bônus Livro. O texto foi publicado na edição do Diário Oficial da última sexta-feira (15). O objetivo é fomentar a formação continuada e melhorar a qualidade do ensino na Rede Estadual.

O benefício é destinado à aquisição de livros e de material didático-pedagógico por servidores efetivos e contratados que estejam em pleno exercício de suas funções na Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco . O bônus, que será pago uma vez por ano, corresponde ao valor de R$ 1.000 para os professores e R$ 500 para analistas e assistentes.

O bônus ficará disponível em um cartão magnético, intransferível e personalizado com a identificação do servidor. A utilização do cartão será limitada ao local da feira, durante o período de realização do evento, e permitida apenas para os fins definidos pela iniciativa.

O servidor que não constar na folha de pagamento de pessoal do mês anterior à realização da feira de livros poderá comprovar que se encontra no regular desempenho de suas funções, até essa data, através da Comunicação de Exercício expedida por sua Unidade de Trabalho.

Não têm direito ao benefício servidores que estejam em gozo de licença sem vencimento ou à disposição de outros órgãos ou entes públicos, de qualquer esfera ou poder.