Brasil deverá ter moeda digital emitida pelo Banco Central

O Brasil poderá ter uma moeda digital emitida pelo Banco Central (BC), como uma extensão da moeda física. O Banco anunciou, hoje (24), em Brasília, as diretrizes para a criação da moeda no país.

Entre as diretrizes estão a ênfase na possibilidade de desenvolvimento de modelos inovadores a partir de evoluções tecnológicas, como contratos inteligentes, internet das coisas e dinheiro programável; a previsão de uso em pagamentos de varejo; e a capacidade para realizar operações online e eventualmente operações offline.

A distribuição ao público será intermediada por custodiantes do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro), sem remuneração às instituições.

Também deverá ser garantida a “segurança jurídica em suas operações” e a “aderência a todos os princípios e regras de privacidade e segurança determinados, em especial, pela Lei do sigilo bancário, e pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

De acordo com o Banco Central, a tecnologia de criação da moeda deve “seguir as recomendações internacionais e normas legais sobre prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa, inclusive em cumprimento a ordens judiciais para rastrear operações ilícitas”. A moeda também deve permitir pagamentos em outros países.

Por Alex Murphy