Brasil passa a ter cadastro nacional de condenados por pedofilia e estupro

Nesta quinta-feira (28), o Diário Oficial da União traz a sanção da lei que cria o cadastro nacional de condenados por pedofilia e estupro. O objetivo é aumentar a prevenção de novos crimes no país.

Atualmente, os processos de crimes dessa natureza corriam em sigilo. Agora, com a nova lei, constará no cadastro o nome completo e o número do CPF dos condenados já em primeira instância e ficará disponível para consulta pública. No entanto, de acordo com a lei, as informações das vítimas vão seguir em sigilo.

Inclusive, no cadastro, constará dados da pena ou da medida imposta pela Justiça para aquele condenado. Também está previsto que o condenado seja monitorado por dispositivo eletrônico já a partir da data da sentença. O réu sendo absorvido, os dados voltam para o sigilo.

No geral, o cadastro contará com os condenados pelos crimes de:

• Estupro
• Registro não autorizado de intimidade sexual
• Estupro de vulnerável
• Favorecimento da prostituição de vulnerável
• induzir alguém a satisfazer a lascívia de outrem
• Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual
• Manter estabelecimento em que ocorra exploração sexual
• Tirar proveito da prostituição alheia