Câmara aprova medida que abre crédito destinado à população quilombola

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (19), a medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 167,2 milhões para o Ministério da Cidadania distribuir cestas de alimentos à população quilombola. A matéria segue para o Senado.

A medida provisória atende a uma decisão de fevereiro de 2021 do Supremo Tribunal Federal (STF) diante de uma ação proposta pela Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e por partidos políticos.

Na ocasião, a decisão determinou que a União formulasse um plano nacional de enfrentamento da pandemia covid-19 no que concerne à população quilombola. A medida deveria conter objetivos, metas, ações programáticas, cronograma de implementação e metodologias de avaliação, contemplando, ao menos, providências visando a ampliação das estratégias de prevenção e de acesso aos meios de testagem e aos serviços públicos de saúde, controle de entrada nos territórios por terceiros e distribuição de alimentos e material de higiene e desinfecção.

Por Lucas Medeiros