Câmara aprova MP que amplia prazo de reembolso de eventos cancelados na pandemia

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) uma Medida Provisória que amplia para até o final de 2023 a possibilidade de remarcação de eventos culturais e de turismo que foram adiados ou cancelados por causa da pandemia do coronavírus.

O texto propõe alterar uma lei de agosto de 2020 para estender o prazo para a utilização do crédito disponibilizado aos consumidores e para a restituição do valor pago pelas empresas ou pelos prestadores de serviços. A matéria agora segue para análise do Senado.

Pelo texto aprovado na Câmara, fica estabelecida a data limite de 31 de dezembro de 2023 para ocorrer a remarcação de serviços, reservas e eventos adiados de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2022 em decorrência da pandemia. O prazo é o mesmo para a utilização de crédito pelos consumidores em compensação pelos valores pagos.

Por Patriota Júnior