Câmara aprova mudança no Imposto de Renda com isenção para até R$ 5 mil

O Projeto de Lei nº 1.087/25, que altera regras do Imposto de Renda (IR), foi aprovado pela Câmara dos Deputados com 493 votos “sim” e segue para análise do Senado. A proposta prevê a isenção do IR para pessoas com rendimento mensal de até R$ 5 mil a partir de 2026. A medida pode gerar um ganho mensal de até R$ 313 para o beneficiado.

A mudança na faixa de isenção terá um custo estimado de R$ 25,8 bilhões para os cofres públicos em 2026. Para compensar essa redução na arrecadação, o projeto inclui uma nova tributação sobre rendimentos elevados. O texto aprovado estabelece uma alíquota progressiva de até 10% sobre rendimentos anuais a partir de R$ 600 mil. A alíquota máxima será aplicada para quem recebe anualmente a partir de R$ 1,2 milhão, exceto para quem já paga a alíquota máxima do IR (27,5%).

Segundo o Ministério da Fazenda, a nova tributação afetará cerca de 140 mil pessoas (0,13% dos contribuintes). A estimativa do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), é que a taxação gere uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027, recurso destinado a compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na Reforma Tributária.

A isenção para quem recebe até R$ 5 mil deve beneficiar 15,5 milhões de pessoas no país. Atualmente, a isenção beneficia rendimentos de até R$ 3.060 por mês