Câmara aprova pena para quem divulgar imagens de nudez geradas por IA

Nessa quarta-feira (19) foi aprovado pela Câmara dos Deputados o projeto de lei que inclui torna crime a manipulação, produção ou divulgação de conteúdo de nudez ou ato sexual falso gerado por Inteligência Artificial (IA) ou outros meios tecnológicos. O texto, previsto para ser inserido no Código Penal, agora será analisado pelo Senado.

O projeto é de autoria da deputada Amanda Gentil (PP-MA), que foi aprovado com substitutivo da relatora, a deputada Yandra Moura (União-SE), no qual tal prática também é tipificada no Código Eleitoral.

Caso o projeto avance e vire lei, o crime poderá ser punido com reclusão de dois a seis anos e multa se o fato não constituir crime mais grave.
A pena será aumentada de 1/3 até a metade se a vítima for mulher, criança, adolescente, pessoa idosa ou com deficiência, e 1/3 ao dobro quando o crime for cometido com a disseminação em massa por meio das redes sociais.

Já no Código Eleitoral, a tipificação será semelhante, mas a pena de reclusão será maior, de dois a oito anos e multa. Além disso, quando a conduta for praticada por algum candidato, será imposta a cassação do registro de candidatura ou do diploma.