Câmara aprova projeto que cria cadastro de condenados por violência contra a mulher

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (13), um projeto de lei que cria um cadastro nacional que lista condenados por violência contra a mulher. O texto agora vai para a análise do Senado.

De acordo com o texto, será criado um Banco de Dados com os nomes de pessoas condenadas por sentença penal transitada e julgado pela prática de crimes de violência contra a mulher, no qual serão mantidas todas as informações relativas aos delitos praticados.

Serão considerados para a inclusão na lista a prática de:

Homicídio com a qualificadora de feminicídio;

Estupro;

Estupro de vulnerável;

Violação sexual mediante fraude;

Importunação sexual;

Assédio sexual;

Registro não autorizado de intimidade sexual;

Lesão corporal praticada contra a mulher;

Perseguição contra a mulher;

Violência psicológica contra a mulher;

Violência patrimonial contra a mulher;

Invasão de dispositivo informático;

Estelionato sentimental.

Ainda de acordo com o projeto, entre as informações dos agressores incluídas no cadastro, estarão os dados da carteira de identidade, o Cadastro de Pessoa Física (CPF), a filiação, endereço residencial, além de informações da biometria, como “fotografia em norma frontal” e “impressões digitais”.