Câmara aprova projeto que cria Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência

Nessa quarta-feira (26) a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria a Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Deficiência (CNIPCD). Agora, a proposta será votada no Senado e, se aprovada, seguirá para sanção presidencial.

Segundo o projeto, para emitir a Carteira será preciso apresentar documentos que comprovem a deficiência por meio de avaliação biopsicossocial – conforme previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência. A emissão da carteira será vválida por cinco anos, será regulamentada pelo Poder Executivo, que usará o CPF como identificação.

O texto também inclui a possibilidade de a pessoa com deficiência solicitar a inserção do diagnóstico de qualquer deficiência na Carteira de Identidade Nacional (CIN). Para isso, também será necessário comprovar a deficiência com a avaliação biopsicossocial.