Câmara aprova projeto que inocenta réus em casos de empate no julgamentos de processos criminais

A Câmara aprovou, nessa quarta-feira (22), um projeto de lei que estabelece que o réu seja inocentado em julgamentos terminados em empate, inclusive em processos criminais. Os tribunais superiores adotam esse entendimento apenas para a concessão de habeas corpus. Ao estendê-lo para outros casos, os deputados beneficiam políticos que respondem a processos de corrupção, por exemplo. A proposta agora segue para o Senado.

A votação do projeto ocorreu de maneira simbólica, ou seja, sem o registro nominal dos parlamentares. O texto não passou pela análise de comissões e foi apreciado diretamente pelo plenário. Isso foi garantido por um requerimento de urgência, pautado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP). O instrumento encurta a tramitação ao permitir que o projeto pule as etapas regimentais.

A proposta é de autoria do deputado governista Rubens Pereira Júnior (PT) e foi relatado por um expoente do Centrão, Elmar Nascimento (União), aliado próximo de Lira.

O projeto, aprovado pelos deputados, foi avaliado como uma reação do Centrão a uma provável nova composição da Corte, responsável por julgar políticos com mandato.