Câmara aprova projeto que vai taxar em 20% as compras internacionais no Brasil

Nesta quarta-feira (29), o senado federal deve analisar o projeto de lei que prevê a volta do Imposto de Importação para compras no exterior de até US$ 50 (cerca de R$ 250 pela cotação atual) por pessoas físicas.

A proposta estipula uma alíquota de 20% sobre o valor desses produtos. Se aprovado no Senado, vai para sanção do presidente da república. O projeto atinge as vendas de sites estrangeiros como os asiáticos, além dos 20% de Imposto sob a Importação, será pago também um acréscimo de17% de ICMS.

A isenção anterior vinha desagradando aos varejistas brasileiros, que se queixavam da concorrência desequilibrada com os produtos importados e sites estrangeiros.

A Receita já defendeu manter a isenção para compras até esse valor, já que existe hoje o programa Remessa Conforme. Nos últimos anos, a Receita vinha alegando que os varejistas usavam uma brecha para vender para o Brasil sem imposto.

A lei já permitia a remessa de pessoa física para pessoa física com isenção para produtos de até US$ 50. E o Ministério da Fazenda afirma que as empresas vinham mandando produtos como se fossem pessoas físicas.

O órgão criou então o Remessa Conforme, um programa para regularizar e facilitar essas compras no exterior. Nesse programa, as remessas de até US$ 50 ficaram isentas.

 Além disso, fica estabelecido um imposto de 17% em todos os estados para as compras.  Segundo os parlamentares essa medida é necessária para igualar os sites estrangeiros ao varejo nacional.