Câmara aprova urgência para projeto de anistia

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (17), um requerimento de urgência para o Projeto de Lei (PL) 2162/2023, que propõe a anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão, que acelera a tramitação, permite que o texto seja votado diretamente no plenário, sem a necessidade de passar por comissões.

A votação teve 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções. O resultado foi comemorado por deputados favoráveis, enquanto parlamentares contrários gritavam a palavra de ordem “sem anistia”. A proposta é de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e concede anistia aos “participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política” ocorridas a partir de 30 de outubro de 2022.

A decisão de pautar a votação foi do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Ele informou que designará um relator para o projeto nesta quinta-feira (18), com a missão de articular um texto que consiga o apoio da maioria da Casa.

Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, cujos apoiadores depredaram as sedes dos Três Poderes, defendem que a anistia alcance também o ex-presidente. No entanto, o texto original do projeto não menciona o nome de Bolsonaro, que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de prisão.