Câmara aprova urgência para projeto que impede soltura de criminosos na audiência de custódia

Na noite desta segunda-feira (4) a Câmara aprovou a urgência ao projeto de lei que altera as regras das audiências de custódia para impedir a soltura de criminosos que cometem crimes graves. Agora, o texto poderá ser votado diretamente no Plenário, sem precisar passar antes pelas comissões da Casa.

Atualmente, o Código de Processo Penal estabelece que o preso deve ser apresentado a um juiz em até 24 horas, para análise da legalidade da prisão e do tratamento dado ao preso. Em muitos casos, os detidos recebem liberdade provisória.

Além de aumentar o prazo para 72 horas, o texto de lei inclui um dispositivo no Código Penal que torna obrigatória a decretação de prisão preventiva durante a audiência de custódia para acusados de crimes hediondos, roubo ou associação criminosa qualificada. Isso também valerá para casos em que há reincidência criminal.

O projeto prevê ainda que os policiais responsáveis pela prisão também sejam ouvidos, quando houver evidências de excesso ou ilegalidade na ação. O objetivo é evitar que os acusados sejam soltos pelo juiz com base em alegações de abuso de autoridade.