Câmara dos Deputados aprova aumento gradual da licença-paternidade

A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (4), o Projeto de Lei (PL) 3935/2008, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para aumentar a licença-paternidade. O objetivo é elevar gradualmente o benefício de 5 dias para 20 dias, sendo 10 dias no primeiro e segundo ano de vigência da lei, 15 dias no terceiro e o máximo de 20 dias a partir do quarto ano.

O texto, que agora segue para o Senado, prevê que a licença de 20 dias só entrará em vigor se o Governo Federal cumprir as metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Além disso, a licença-paternidade para pais de crianças com deficiência passará de 30 para 60 dias. O projeto também cria o salário-paternidade, a ser pago pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS), com o objetivo de equiparar o direito ao da licença-maternidade e promover a participação paterna no cuidado.

Apesar da aprovação, o partido Novo votou contra, alegando que o aumento pode prejudicar a atividade econômica, especialmente micro e pequenas empresas. O relator, deputado Pedro Campos (PSB-PE), defendeu que o custo da medida (estimado em R$ 2,61 bilhões em 2026) será coberto pela Seguridade Social e por novas fontes de arrecadação.