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Projeto de Lei

Câmara dos Deputados aprova projeto que obriga companhias áereas a rastrear transporte de pets


  • 9 de maio de 2024 às 08h00min

Para entrar em vigor, a matéria ainda precisa ser aprovada pelo Senado.
(Foto: Reprodução)

Nessa quarta-feira (8), a Câmara dos Deputados, aprovou um projeto de lei que obriga as companhias aéreas a ofertarem serviço de transporte cães e gatos na cabine das aeronaves, os animais de estimação poderão viajar junto com os passageiros em voos domésticos.

Para entrar em vigor, a matéria ainda precisa ser aprovada pelo Senado e ser sancionada pela Presidência da República. Outro ponto também prevê que as empresas deverão oferecer serviço de rastreamento dos animais transportados.

E os Aeroportos com circulação superior a 600 mil passageiros por ano deverão contar com veterinários para acompanhar o procedimento de embarque, desembarque e acomodação dos pets.

Esse projeto ocorre após a morte de um Golden Retriever durante um voo operado pela empresa área Gol, o cachorro foi despachado pelo tutor em São Paulo com destino a Sinop, no Mato Grosso do Sul.

 No entanto, a caixa de transporte foi colocada em um voo para Fortaleza. Em seguida, o cão foi mandado de volta para São Paulo. No trajeto de volta, o cachorro não suportou o total de oito horas de viagem e morreu.  Após o episódio, a empresa também anunciou a suspensão, por 30 dias, do transporte aéreo de animais. 


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