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Meio Ambiente

Câmara dos deputados não tem previsão para votar aumento de pena para crimes ambientais


  • 16 de outubro de 2024 às 10h30min

Entre os pontos apresentados pelo texto está o agravamento de pena ao desmatamento, mineração ilegal e a provocação intencional de incêndios florestais.
(Foto: Reprodução)

O projeto que foi enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional voltado para o aumento da pena contra quem comete crimes ambientais ainda não tem previsão para ser analisado pela Câmara dos deputados.

Entre os pontos apresentados pelo texto está o agravamento de pena ao desmatamento, mineração ilegal e a provocação intencional de incêndios florestais.

Há, também, a proposta de que a pena a ser cumprida por criminosos seja maior. Uma pena que atualmente chega a, no máximo, três anos poderá com o projeto alcançar os oito anos.

Para acelerar a votação, as sugestões podem ser incluídas em outro projeto que já está na Câmara dos Deputados. Mas essa decisão também não foi confirmada.

O envio do texto vem na esteira do aumento de incêndios florestais em todo o país, sob suspeita de início criminoso. A Polícia Federal analisa mais de 100 casos que podem ter início criminoso.


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