Câmara dos deputados prevê concluir reforma tributária antes das eleições

A Câmara dos deputados começa nesta semana o chamado “esforço concentrado” que visa incluir antes das eleições, a votação para a conclusão da reforma tributária. Depois disso, os deputados só voltam a se reunir presencialmente após o pleito, que ocorrerá em 6 de outubro.

A expectativa é votar o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, que trata doComitê Gestor, responsável pela administração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O comitê participará da definição da alíquota de referência do tributo. Ainda serão discutidas mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para incluir acordo sobre as emendas parlamentares.

A desoneração da folha de pagamentos e a dívida dos estados também podem ser destaques desta semana. O PL 1.847/24 que trata do regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia retornou à Câmara após aprovação no Senado. O projeto que aumenta pena para o crime de vender ou oferecer bebidas alcoólicas a crianças ou adolescentes também pode ser votado pelos deputados nesta semana, além pauta do Congresso.