Caruaru atualiza regras para cobrança da Taxa de Vigilância Sanitária

A Prefeitura de Caruaru publicou nesta terça-feira (30), no Diário Oficial do Município, o decreto nº 084/2025 que redefine os critérios para a cobrança da Taxa de Vigilância Sanitária (TVS). Com a medida, as atividades econômicas passam a ser classificadas conforme o nível de risco sanitário, substituindo a antiga regulamentação estadual que também incluía riscos ambientais e de incêndio.

A nova classificação busca tornar o processo mais preciso e adequado à realidade local. Para facilitar a adaptação às novas regras, o vencimento da taxa foi prorrogado para 30 de setembro deste ano. Contribuintes que já pagaram a taxa antecipadamente, mas não se enquadram nas exigências atuais, poderão solicitar compensação via protocolo na Sefaz, com possibilidade de abatimento em tributos futuros.

A lista completa das atividades e seus respectivos níveis de risco está disponível no decreto municipal.