Caruaru inicia cadastro para empresas que geram grandes volumes de lixo

A partir desta sexta-feira (19), começa em Caruaru o cadastramento de estabelecimentos que geram mais de 300 litros de lixo por dia. O procedimento é uma exigência de uma nova lei municipal e deve ser feito online, até o dia 19 de outubro.

Para se regularizar, as empresas precisam apresentar uma série de documentos, como CNPJ, alvará de funcionamento e um contrato com uma companhia privada de coleta, transporte e destinação de resíduos, que também deve ser licenciada. O cadastro deverá ser renovado anualmente.

A fiscalização será feita de forma integrada por instituições municipais, que poderão aplicar multas e outras penalidades para quem não cumprir a lei.

A legislação também afeta condomínios residenciais com acesso controlado, que terão um prazo estendido, até 28 de fevereiro de 2026, para assumir a gestão completa do lixo produzido. Condomínios do programa Minha Casa Minha Vida sem acesso controlado, no entanto, continuarão com a coleta regular.