CCJ do Senado aprova emenda para implementar voto impresso nas eleições

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (20) um destaque do PP que estabelece a impressão do voto nas urnas eletrônicas, no âmbito do Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2021, que cria o novo Código Eleitoral brasileiro. A aprovação ocorreu por 14 votos a 12.

Segundo o texto, após o registro digital do voto, a urna imprimirá automaticamente o comprovante, que será depositado em local lacrado, e a votação só será concluída quando o eleitor confirmar a correspondência entre o voto digital e o impresso. A emenda prevê a implementação já na eleição seguinte à aprovação, caso o projeto seja sancionado a tempo.

A oposição defendeu a medida como forma de aumentar a confiança no sistema eleitoral, alegando que “simples” eleitores precisam acreditar na lisura do processo. O relator do projeto, senador Marcelo Castro (MDB-PI), ressaltou que, em quase 30 anos de urna eletrônica, não há registro de fraude comprovada.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já havia considerado inconstitucional proposta similar, por riscos ao sigilo do voto e possibilidade de fraudes. Como houve alterações no texto que veio da Câmara, a matéria deverá retornar para análise dos deputados antes de seguir para sanção presidencial.