Certidão de quitação eleitoral volta a ser emitida

A certidão de quitação eleitoral, documento que comprova que o cidadão não possui nenhuma pendência com a Justiça Eleitoral, volta a ser emitida gratuitamente. A solicitação pode ser feita no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou pelo aplicativo e-Título. O serviço ficará suspenso entre os dias 31 de outubro e 7 de novembro.

Segundo o TSE, sem a certidão, o eleitor pode ficar impedido de se inscrever em concurso público e ser investido ou tomar posse em cargo público, receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, entre outras vedações. A certidão só pode ser emitida se o eleitor estiver com o voto em dia, ter justificado a ausência no dia da eleição, caso não tenha conseguido votar, ter atendido às convocações da Justiça Eleitoral, já ter pagado eventuais multas.

Por Juliana Santos