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Geral

CNJ divulga manual sobre entrega voluntária de crianças para adoção


  • 19 de maio de 2023 às 15h33min

O manual garante o atendimento adequado de gestante ou parturiente que manifeste desejo de entregar o filho para adoção.

Nesta sexta-feira (19), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou um manual sobre entrega voluntária de bebês para adoção. O manual foi desenvolvido pelo Fórum Nacional da Infância e da Juventude com a colaboração de diversos órgãos públicos e entidades da sociedade.  O objetivo é orientar e amparar um trabalho técnico, ético e contínuo que garanta os direitos das mulheres e crianças.

O manual cumpre a Resolução CNJ n. 485, de 18 de janeiro de 2023, garantindo o atendimento adequado de gestante ou parturiente que manifeste desejo de entregar o filho para adoção.

 


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