Comércio do Recife é alvo de fiscalização do Procon PE

Em cumprimento do decreto que regulamenta a lei número 16.918, de 18 de junho de 2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras em todo o estado durante o período da pandemia da Covid-19, o Procon Pernambuco fiscalizou, nessa segunda-feira (03.08), o comércio da Avenida Conde da Boa Vista, no Centro do Recife.

Dos estabelecimentos fiscalizados, todos estavam cumprindo com o decreto. Mas o órgão também fiscaliza os protocolos de higiene, distanciamento social e cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC), e uma das lojas foi notificada por não estar regulando a entrada e saída dos consumidores, fazendo com que houvesse uma pequena aglomeração na entrada da loja.

De acordo com o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, o decreto deixa claro que se for constatado, dentro do estabelecimento, que alguém está sem máscara, primeiro haverá uma advertência e se houver reincidência a empresa será multada. “As empresas que descumprirem a norma poderão ser autuadas e sofrer multas entre R$ 1 mil e R$ 100 mil, dependendo do porte do estabelecimento”.

O secretário pede que aos fornecedores que fiquem atentos e que também fiscalizem junto com o Procon. “Todo mundo precisa fazer sua parte. Onde houver relação de consumo, iremos fiscalizar. Se tiver alguém sem máscara a empresa será responsabilizada. O estabelecimento tem que cuidar do consumidor e de seus funcionários”, pontua.

Para quem quiser denunciar alguma irregular pode fazer denúncia no Procon-PE, no 0800.282.1512.