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CaruaruProjeto de Lei

Comissão aprova proibição de visitas íntimas a detentos acompanhadas de crianças ou adolescentes


  • 19 de junho de 2024 às 09h00min

O texto seguirá para a avaliação definitiva da Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
(Foto: Reprodução)

O senado federal aprovou nessa terça-feira (18), o projeto de lei que proíbe visitas íntimas a detento quando há a companhia de criança ou de adolescente.

O texto seguirá para a avaliação definitiva da Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

A proposta altera a Lei de Execução Penal 7.210, de 11 de julho de 1984. Atualmente, é permitido que crianças acompanhem o adulto em visitações conjugais, desde que haja espaço de espera na penitenciária para o menor aguardar.


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