Comissão da Alepe aprova PL que garante obrigatoriedade de vacinação para servidores

A Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou o projeto de lei que garante a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 para todos os servidores efetivos ou que prestam serviços ao poder público do estado. O texto agora segue para votação em plenária.

A proposta deve se estender ainda para militares estaduais, contratados temporários, empregados de empresas estatais e prestadores de serviços, além de outros poderes e órgãos estaduais, como Legislativo, Judiciário e Ministério Público.

Os servidores que não comprovarem a primeira dose ou dose única ficarão impedidos de ingressar no local de trabalho. Caso a situação não seja regularizada no prazo de 30 dias o servidor vai ser submetido à instauração de um processo administrativo por abandono de serviço.

Por Brendo Hoshington