Comissão da Alepe aprova projetos de lei que ampliam direitos de pessoas com autismo

A Comissão de Justiça da Alepe (CCLJ) aprovou, nesta segunda-feira (26), três projetos de lei que visam ampliar os direitos de pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA). Entre as mudanças está o direito ao transporte público gratuito, acompanhamento familiar em casos de internação hospitalar e reserva de assentos preferenciais nas salas de aula.

De acordo com o texto, os acompanhantes de pessoas com TEA também vão ter direito ao transporte público. Já em relação às salas de aulas, o projeto prevê a reserva de assentos a alunos com autismo na primeira fila, com a exceção de casos em que houver recomendação médica ou pedagógica. Os estudantes com TEA vão ter ainda um tempo diferenciado para realizar atividades de avaliação, levando em consideração as necessidades de cada um.

Por Brendo Hoshington