EducaçãoGeral
Comissão da Câmara aprova vaga em escola para filho vítima de violência
Redação 6 de dezembro de 2021 às 13h39min
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou hoje (06) o projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para garantir que filhos de vítimas de violência doméstica e familiar tenham direito à vaga na escola pública mais próxima da sua residência.
De acordo com a proposta, caso ocorra mudança de domicílio das vítimas de violência doméstica, a matrícula deverá ser remanejada para a escola pública mais próxima da nova residência. Nesses casos, o Conselho Tutelar competente deve ser comunicado.
Por Gabriel Pedroza
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