Comissão do Senado aprova proposta que garante alimentos a vítimas de violência doméstica

Nessa terça-feira (22), a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o projeto de lei que prevê a garantia de alimentos a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Segundo a Comissão, a proposta permite a integração do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) com a Lei Maria da Penha. Assim, o texto insere um dispositivo na Lei 11.346, de 2006, para incluir, entre os destinatários do Sisan, os locais de acolhida e apoio às mulheres vítimas de violência e seus dependentes.

A aprovação da medida acontece em meio ao reforço dos auxílios para mulheres vítimas de violência, já que muitas não denunciam os casos devido à vulnerabilidade socioeconômica. Em 2023, o governo sancionou a lei que garante o auxílio-aluguel, permitindo que as vítimas encontrem moradia em caso de ameaça ou violência.