Comissão do Senado aprova substitutivo que fortalece o Pronampe

O Senado Federal , por meio da Comissão de Assuntos Econômicos, aprovou nesta terça-feira (08) o substitutivo da senadora Kátia Abreu (PP) ao projeto de lei que fortalece o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

O texto original previa que os recursos não utilizados do Fundo de Garantia de Operações iriam deixar de ser devolvidos ao Tesouro Nacional para compor o Pronampe. No relatório da senadora, foi considerado que a revogação dos dispositivos não seria possível por tratarem de créditos extraordinários.

Kátia Abreu propôs o adiamento do início da devolução da verba ao tesouro para 2025, permitindo que os empréstimos sejam feitos até o fim de 2024. Se não houver recurso para a votação em plenário, o texto vai direto para tramitação na Câmara dos Deputados.

Por Gabriel Pedroza