Congresso apresenta mais de 7 mil emendas ao Orçamento de 2026

Deputados e senadores apresentaram 7.453 emendas ao projeto de lei orçamentária de 2026 (PLN 15/25), abrangendo alterações no texto, cancelamento de despesas e remanejamentos ou acréscimos nos valores previstos. Das emendas, 6.870 são individuais e 538 coletivas, incluindo bancadas estaduais e comissões. Tanto as emendas individuais quanto as de bancada têm caráter impositivo, e o total apresentado soma R$ 255,5 bilhões, valor que deve ser ajustado pelo relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).

Na divisão por áreas, a saúde lidera a demanda entre as emendas individuais, com R$ 14,8 bilhões, seguindo a obrigatoriedade constitucional de destinar metade dos recursos a esse setor. Em seguida, aparecem as chamadas transferências especiais, popularmente conhecidas como emendas Pix, que somam cerca de R$ 7 bilhões e são destinadas diretamente a prefeituras. Entre as emendas de bancada, a saúde também recebe prioridade, com R$ 10 bilhões, seguida pela área de integração e desenvolvimento regional, contemplada com R$ 4,7 bilhões.

A proposta de Orçamento enviada ao Congresso prevê, inicialmente, R$ 40,8 bilhões para emendas parlamentares impositivas, considerando apenas as individuais e de bancada. Com a inclusão das emendas de comissão, o valor total pode alcançar R$ 52,9 bilhões, incluindo uma estimativa de R$ 11,5 bilhões destinada a essas emendas, que chega a R$ 12,1 bilhões corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Diferentemente das emendas individuais e de bancada, as emendas de comissão não têm reserva fixa e dependem de negociações políticas e do espaço fiscal disponível.

Segundo a legislação, as emendas individuais correspondem a 2% da Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior ao projeto, distribuídas entre deputados (1,55 ponto percentual) e senadores (0,45 ponto). As emendas de bancada podem alcançar até 1% da RCL, enquanto as de comissão não possuem limite definido, sendo condicionadas às negociações entre parlamentares e ao governo. A tramitação das emendas e a decisão final do relator devem reduzir o valor total inicialmente apresentado, definindo quais propostas serão efetivamente incorporadas ao Orçamento de 2026.