Congresso aprova uso de avião agrícola no combate a incêndio florestal

Aviões de uso agrícola vão poder ser utilizados no combate a incêndios florestais. O texto altera o Código Florestal e o Decreto-Lei 917/69, que trata do emprego deste tipo de aeronave no país.

Pelo texto que agora segue para a sanção presidencial, os planos de contingência para combater incêndios florestais , elaborados por órgãos ambientais, devem traçar as diretrizes para uso da frota aeroagrícola.

As aeronaves devem atender normas técnicas definidas pelo poder público e ser pilotadas por profissionais qualificados para a atividade. Além disso, a política de emprego da aviação agrícola na atividade de combate a incêndio em todos os tipos de vegetação deve ser proposta pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Segundo o texto, a atividade poderá ser incentivada pelo poder público e constar de políticas, programas e planos governamentais de prevenção e combate aos incêndios florestais, passando inclusive pela formação e treinamento de pilotos.

Por Lucas Medeiros