Congresso derruba veto presidencial e volta a proibir “saidinhas” de preso

Nesta terça-feira (28), o Congresso Nacional derrubou o projeto sobre a saída temporária de presos, conhecida popularmente como “saidinha”, em feriados.

Aprovada pelo Congresso em março deste ano, a lei proíbe a saída temporária de presos do regime semiaberto, autorizando somente a saída para os detentos que cursam supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior.

Ao sancionar a norma anteriormente, o presidente vetou um trecho do texto e autorizou a saída de presos do regime semiaberto, que não tenham cometido crimes graves ou hediondos, para visitas à família. O Congresso, no entanto, derrubou esse veto e retomou o texto à redação original aprovada em março. Com isso, o trecho vai à promulgação.

A saída temporária é concedida pela Justiça como forma de ressocialização dos presos e manutenção de vínculo deles com o mundo fora do sistema prisional.

Atualmente, o benefício permite que os detentos do regime semiaberto realizem:

-visitas à família;

-cursos profissionalizantes, de ensino médio e de ensino superior;

-atividades de retorno do convívio social.