Congresso publica lei que renova obrigação de manutenção de barreiras sanitárias em regiões indígenas

Nesta quinta-feira (20), o Congresso Nacional publicou, em edição do Diário Oficial da União, a lei que renova a obrigação da União em instalar e manter barreiras sanitárias em regiões indígenas para evitar a disseminação da Covid-19 entre os moradores das comunidades.

A medida visa controlar o trânsito de pessoas e mercadorias no local e estabelece que as barreiras sanitárias devem ser prioritariamente compostas por servidores públicos federais. Medidas de segurança contra a Covid-19 para as áreas indígenas vêm sendo renovadas desde outubro de 2020, a partir de uma edição de medida provisória pelo Palácio do Planalto. A Fundação Nacional do Índio (Funai) será responsável pelo planejamento e operacionalização das ações.

Por Gabriel Pedroza