Congresso recebe nesta semana regulamentação da Reforma Tributária

Segundo o Governo Federal e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os novos textos de regulamentação da Reforma Tributária devem ser autorizados nesta semana para validação no Congresso Nacional. As propostas já estão prontas e aguardam o aval do presidente da república.

Os detalhes da regulamentação devem ser resumidos em dois projetos. Um deles vai tratar da criação da Contribuição Sobre Bens e Serviços, Imposto Federal, e Imposto Sobre Bens e Serviço, Imposto Local, de estados e municípios. A outra proposta deverá regulamentar a formação do comitê gestor, que irá administrar o Imposto Sobre Bens e Serviços.

Os projetos vão detalhar os produtos da cesta básica, os regimes específicos (como combustíveis) e saúde, entre outros pontos. Os cinco impostos que hoje existem para o consumo de bens e serviços (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) serão eliminados e substituídos por uma única alíquota a ser paga pelo consumidor: o Imposto sobre Valor Agregado (IVA).