Congresso volta do recesso nesta segunda-feira (1º)

Após o recesso parlamentar, o Congresso Nacional volta oficialmente nesta segunda-feira (1º). A primeira semana de agosto será de muita movimentação, já que deputados e senadores têm até o dia 7 de agosto para aprovar as medidas provisórias (MPs) que regulamentam o teletrabalho (MP 1108/2022), admitem novas regras trabalhistas durante calamidade pública (MP 1109/2022) e ampliam linhas de financiamento do Programa de Simplificação do Microcrédito Digital (MP 1110/2022).

Em sessão conjunta, deputados e senadores também terão de analisar o veto do presidente Bolsonaro à norma que revogou a Lei de Segurança Nacional e definiu crimes contra o Estado Democrático de Direito (VET 46/2021). Os trechos mais polêmicos tratam da divulgação de fake news e da repressão de movimentos pacíficos. A votação, prevista para julho, foi adiada por acordo entre as lideranças partidárias.

A vigência inicial de uma MP é de 60 dias. O prazo é prorrogado automaticamente por igual período, caso o texto não tenha a votação concluída no Congresso.

Por Juliana Santos